Termos de Uso

Última atualização: março de 2025

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o Lembrei, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2. O que é o Lembrei

O Lembrei é um aplicativo de lembretes pessoais que ajuda você a lembrar aniversários e datas comemorativas de seus contatos, sugerindo mensagens personalizadas para envio via WhatsApp.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro
• É responsável pela segurança da sua senha
• Uma conta por pessoa — é proibido criar múltiplas contas para burlar limitações do plano free
• Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos

4. Planos e pagamentos

Plano Free:

• Acesso às funcionalidades básicas com limite de 2 mensagens por mês
• Trial gratuito de 7 dias com acesso completo ao Premium para novos usuários

Plano Premium:

• Mensal: R$ 14,95/mês
• Anual: R$ 149,99/ano

Pagamentos:

• Processados pelo Mercado Pago
• Pagamento via cartão possui renovação automática
• Pagamento via PIX é único, sem renovação automática
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo app; o acesso premium é mantido até o fim do período pago

Reembolsos: Solicitações serão analisadas caso a caso. Entre em contato em até 7 dias após a cobrança: suporte@lembrei.net.br

5. Uso aceitável

É proibido:

• Usar o app para envio de spam ou mensagens em massa não autorizadas
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa ou modificar o app
• Usar o serviço para qualquer atividade ilegal

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do app (templates de mensagens, design, código) é de propriedade do Lembrei. Os dados que você cadastra (seus contatos, fotos) pertencem a você.

7. Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções e atualizações sem aviso prévio.

8. Limitação de responsabilidade

O Lembrei é uma ferramenta de lembrete pessoal. Não nos responsabilizamos por:

• Mensagens não entregues por falhas no WhatsApp ou na operadora
• Notificações não recebidas por configurações do dispositivo
• Danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do app

9. Encerramento de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@lembrei.net.br. Assinaturas ativas devem ser canceladas antes da solicitação.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos. Notificaremos por e-mail em caso de mudanças relevantes. O uso contínuo do app após as alterações implica aceitação.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

12. Contato

suporte@lembrei.net.br

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